O Parlamento Europeu vota nesta quarta-feira (29), em Bruxelas, os termos da saída do Reino Unido da União Europeia, considerada a última etapa formal para o chamado Brexit, agendado para o dia 31 de janeiro.
A sessão reunirá 751 representantes para votarem o acordo a partir das 18h (horário local), após um debate que contará com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A aprovação do texto pelo Parlamento Europeu, que é dada como certa, é indispensável para a concretização do Brexit. A votação ocorre uma semana depois da rainha Elizabeth II sancionar o acordo de divórcio.
O acordo
O acordo entre Londres e Bruxelas mantém o Reino Unido sob regras europeias até o fim de 2020. Após a transição, a ilha da Grã-Bretanha sairá da UE e da união aduaneira, mas a Irlanda do Norte terá uma espécie de status duplo.
Por um lado, Belfast permanecerá no território aduaneiro do Reino Unido e será incluída em qualquer futuro acordo comercial fechado por Londres. Por outro, será um ponto de entrada para a zona aduaneira europeia.
Ou seja, o governo do Reino Unido aplicará, em nome da UE, tarifas europeias sobre produtos estrangeiros que arrisquem entrar na República da Irlanda e, por consequência, no mercado comum do bloco.
Não haverá aduanas na ilha, e todos os controles alfandegários serão feitos nos portos. Além disso, a Irlanda do Norte continuará alinhada a um número limitado de regras europeias, inclusive no aspecto sanitário. Esse sistema vigorará até 31 de dezembro de 2024, nos quatro anos após o período de transição.
Ainda antes de 2025, a Assembleia da Irlanda do Norte decidirá por maioria simples se mantém ou não as regras da UE. O órgão poderá prorrogar o sistema vigente em votações a cada quatro ou oito anos, dependendo do percentual de aprovação. Se as regras europeias forem rejeitadas, elas deixarão de valer depois de dois anos.
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