Você já ouviu falar em crimes financeiros? Eles são mais comuns do que se pensa. Alguns são bem conhecidos e aparecem bastante nos noticiários, principalmente por envolverem grandes empresários e até políticos. Há, também, crimes que podem atingir sua empresa ou suas finanças pessoais devido à gestão arriscada. Ou até pelo fato de induzirem alguém ao erro na hora de investir.
Apesar de ser um tema abrangente, alguns crimes financeiros são mais comuns. Neste artigo, listamos seis dos principais para que você possa conhecê-los e se proteger. Continue a leitura!
Legislação
No Brasil, algumas legislações preveem punição para esses crimes. É o caso da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, conhecida como Lei dos Crimes de Colarinho Branco. Ela caracteriza os crimes contra o sistema financeiro nacional. A legislação abrange especialmente instituições financeiras, mas também inclui Pessoas Físicas que trabalham com gestão ou administração de dinheiro, por exemplo.
Existem ainda outras normas e legislações que vieram depois para tentar impedir que esses crimes ocorram. Algumas estabelecem penas e multas para delitos contra o sistema financeiro. Há, ainda, processos administrativos do Banco Central do Brasil (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autoridades do mercado financeiro, conduzidos para penalizar esse tipo de crime.
Crimes financeiros
Veja os principais crimes financeiros que explicamos a seguir para que você evite cair em algum deles.
1. Lavagem de dinheiro
Esse é um dos crimes financeiros mais conhecidos por ser um dos mais noticiados pela imprensa. Lavar dinheiro é a tentativa de tornar legal aquele recurso financeiro conquistado de maneira ilegal. Ou seja, tornar “limpo” o que estava “sujo”.
Para isso, alguns métodos são utilizados para que o dinheiro não possa ser rastreado pelo governo. Um deles é enviar o dinheiro para o exterior de alguma maneira, colocando em um banco ou aplicando em investimentos internacionais. Comprar bens como obras de arte ou joias e até manter empresas de fachada são outras maneiras de tentar tornar o dinheiro legal.
A pena para quem comete esse tipo de crime varia de três a dez anos de prisão, além de multa.
2. Caixa dois
A prática é um pouco semelhante à lavagem de dinheiro. O caixa dois, ou desvio de dinheiro, normalmente é usado quando alguma empresa tem uma contabilidade paralela. Ou seja, uma contabilidade além da que é conhecida e declarada dentro da organização. Isso é feito para esconder o dinheiro que está sendo usado para uma atividade ilegal, incluindo pagamento de propina.
Esse tipo de desvio foi investigado no Brasil pela Operação Lava Jato, conduzida pela Polícia Federal. Depois dela, casos de caixa dois no governo brasileiro se tornaram muito conhecidos. Não existe uma legislação específica que penaliza esse crime, mas ele se enquadra na Lei do Colarinho Branco e até na Lei contra Crimes Tributários.
3. Evasão de divisas
Na mesma linha da lavagem de dinheiro, esse crime é realizado por quem quer esconder o dinheiro da fiscalização nacional. Normalmente, a evasão de divisas é quando uma pessoa envia o dinheiro para outro país sem fazer a declaração do recurso que possui.
De acordo com a Lei Nº 7.492/86, a pena para esse crime é de dois a seis anos de prisão e multa.
4. Falsificação de moedas ou títulos
Fabricar ou alterar a moeda de qualquer país é um crime contra o sistema financeiro que pode levar de três a doze anos de prisão. A falsificação de título ou valor mobiliário é caracterizada por imprimir ou reproduzir um documento que valha como título ou valor mobiliário sem o devido registro. Esse ato pode levar à prisão de dois a oito anos, além de multa.
5. Gestão fraudulenta
Esse tipo de crime pode atingir qualquer pessoa que quiser investir seu dinheiro e não necessariamente conhece bem onde está investindo. A gestão fraudulenta é quando um agente usa de má-fé, podendo inclusive falsificar documentos ou inserir informações enganosas na hora de fazer uma operação financeira.
A pena para quem comete esse crime varia de três a doze anos de prisão e multa. O conceito difere um pouco da gestão temerária, quando o gestor ou administrador realiza uma operação arriscada sem o devido cuidado. A penalização é de dois a oito anos de prisão, além de multa.
6. Informações falsas
Divulgar informações falsas ou incompletas sobre sua situação financeira ou da sua empresa também é considerado crime financeiro também. Pode acarretar de dois a seis anos de prisão e atinge ainda a Pessoa Física. Se você tem uma empresa, também é preciso ficar atento a toda as informações que são fornecidas para não se enquadrar nesse crime.
Há ainda empresas que divulgam informação privilegiada sobre suas ações em bolsa de valores para quem investe. Assim, essas pessoas podem vender ou comprar uma determinada posição alguns dias depois. Isso também é caracterizado crime, pois outras pessoas ficam em desvantagem por não terem acesso às mesmas informações. Falsificação de documentos pode ser incluída neste tópico. A lei contra crimes financeiros penaliza esse ato com reclusão de dois a seis anos e multa.
Como se proteger
Se você tiver uma empresa, o melhor jeito de evitar cair nesses crimes é cuidar internamente das ações e decisões tomadas com o dinheiro da companhia. É importante saber se está tudo sendo feito dentro da lei.
Para garantir isso, considere contratar advogados de confiança que ajudem a avaliar se as transações financeiras da sua companhia estão sendo feitas corretamente. Além disso, manter uma equipe bem-treinada e alinhada é essencial.
Você não tem empresa mas está pensando em investir, e quer evitar que seu dinheiro caia em mãos erradas? Então procure se informar antes sobre a instituição financeira que vai fazer a gestão de seu dinheiro. Veja se está regularizada ou se já esteve envolvida em algum tipo de crime financeiro. Também verifique se a operação que você está fazendo é arriscada, ou se estão sendo cobradas taxas abusivas.
Normalmente, um gestor envolvido em algum tipo de fraude financeira é multado e impedido de exercer atividades nesse ramo. Por isso, sempre busque essas informações.
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