O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou pedido da Petrobras e manteve a eficácia de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em novembro do ano passado que estipulava multa diária de R$ 2 milhões por sindicatos em caso de não cumprimento do acordo de manter 90% do efetivo em operação nas unidades da empresa em caso de greve.
O valor, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), se soma às multas aplicadas pelo TST em fevereiro deste ano, de R$ 500 mil por dia para os grandes sindicatos e R$ 250 mil para os pequenos. A greve dos petroleiros já dura 11 dias.
No pedido de liminar ao STF, a Petrobras argumentou a redução do quadro de empregados ameaça o abastecimento de combustíveis da população.
“A parte requerente defende que o prosseguimento do movimento paredista põe em risco “o abastecimento nacional de combustíveis e a segurança das comunidades no entorno das unidades operacionais”, com potencial de causar lesão à economia a à ordem públicas, o que justifica o provimento da presente contracautela pelo Supremo Tribunal Federal”, explica o STF.
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